Certidões Negativas

Na Contábil Contato, oferecemos serviços completos para obtenção de Certidões Negativas, essenciais para garantir a regularidade fiscal e jurídica da sua empresa ou pessoa física. Nosso objetivo é facilitar o acesso a esses documentos, garantindo que todo o processo seja rápido e eficiente.

O Que São Certidões Negativas?

As Certidões Negativas são documentos emitidos por órgãos públicos que atestam a inexistência de débitos ou pendências fiscais, trabalhistas ou jurídicas em nome de uma empresa ou pessoa física. Esses documentos são indispensáveis em diversas situações, como em processos de licitação, obtenção de financiamentos, vendas de imóveis, entre outros.

Tipos de Certidões Negativas

Na Contábil Contato, auxiliamos na obtenção de diversos tipos de Certidões Negativas, incluindo:

• Certidão Negativa de Débitos (CND) Federais:
  • Emitida pela Receita Federal, comprova a regularidade fiscal em relação a tributos federais e à Dívida Ativa da União.
• Certidão Negativa de Débitos Estaduais:
  • Comprova a inexistência de débitos com o Estado, incluindo impostos como ICMS e IPVA.
• Certidão Negativa de Débitos Municipais:
  • Atesta a regularidade fiscal junto ao município, geralmente relacionada ao ISS e IPTU.
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT):
  • Emissão pelo Tribunal Superior do Trabalho, comprova a inexistência de débitos relacionados a condenações trabalhistas.
• Certidão de Regularidade do FGTS:
  • Emitida pela Caixa Econômica Federal, comprova a regularidade das contribuições ao FGTS.
• Certidão Negativa de Protestos:
  • Atesta que não há registros de protestos em nome da empresa ou pessoa física em cartórios.

Por Que Você Precisa de Certidões Negativas?

Ter as Certidões Negativas em dia é essencial para:

• Participar de Licitações:
  • Empresas precisam estar regulares para concorrer em processos licitatórios.
• Obter Financiamentos:
  • Bancos e instituições financeiras exigem a apresentação de Certidões Negativas para conceder crédito.
• Vender ou Comprar Imóveis:
  • As certidões são exigidas para garantir que o imóvel não possui pendências que possam comprometer a transação.
• Manter a Reputação da Empresa:
  • Estar em dia com as obrigações fiscais e legais reforça a credibilidade da empresa no mercado.

Links úteis

Certidões Federais:

1. Receita Federal (Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União)
   servicos.receita.economia.gov.br
2. PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)
   www.regularize.pgfn.gov.br
3. INSS (Certidão de Regularidade Fiscal – INSS)
   www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-certidao-de-regularidade-fiscal-inss
4. FGTS (Certidão de Regularidade do FGTS – CRF)
   www.caixa.gov.br

Certidões Estaduais:

• Secretarias de Fazenda Estaduais (Sefaz): Cada estado possui seu próprio portal para emissão de certidões estaduais. Exemplos:
  • São Paulo: www.fazenda.sp.gov.br
  • Rio de Janeiro: www.fazenda.rj.gov.br

Certidões Municipais:

• Prefeituras Municipais: A maioria das prefeituras oferece certidões negativas no site oficial do município. Exemplos:
  • São Paulo: www.prefeitura.sp.gov.br
  • Rio de Janeiro: www.rio.rj.gov.br

Certidões de Distribuição de Ações e Execuções (Certidões Judiciais):

1. Justiça Federal:
   www.cjf.jus.br
2. Justiça Estadual: Cada Tribunal de Justiça Estadual oferece certidões específicas. Exemplos:
   • TJSP (São Paulo): www.tjsp.jus.br
   • TJRJ (Rio de Janeiro): www.tjrj.jus.br
3. Justiça do Trabalho:
   www.tst.jus.br

Como Podemos Ajudar?

1. Consultoria Personalizada:

• Analisamos as necessidades específicas do seu negócio ou situação pessoal para identificar as certidões necessárias.

2. Solicitação e Emissão:

• Cuidamos de todo o processo de solicitação junto aos órgãos competentes, garantindo a obtenção das certidões de forma ágil.

3. Regularização de Pendências:

• Se houver alguma pendência que impeça a emissão da certidão, nossa equipe trabalha para regularizar a situação.

Por Que Escolher a Contábil Contato?

Na Contábil Contato, contamos com uma equipe experiente e especializada, pronta para garantir que você obtenha suas Certidões Negativas sem complicações. Trabalhamos com agilidade e compromisso, sempre focados na satisfação do cliente.