Banco Central altera regras do Pix: CPFs e CNPJs irregulares terão chaves canceladas

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) mudanças importantes nas regras do Pix. A partir de agora, pessoas físicas e jurídicas que estejam com CPF ou CNPJ em situação irregular na Receita Federal não poderão registrar novas chaves no sistema. Além disso, chaves já cadastradas serão excluídas.

A medida afeta CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, bem como CNPJs com situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”. O objetivo da nova regra é reforçar a segurança e garantir maior conformidade dos dados no sistema de pagamentos instantâneos do país.

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